01/03 Nova aposentadoria de servidor público terá prioridade no Senado

BRASÍLIA - O plenário da Câmara dos Deputados manteve ontem o texto aprovado na véspera, do projeto de lei que elimina a aposentadoria integral do servidor público e cria três fundos de previdência complementar para a categoria. O teto da aposentadoria do funcionalismo será o mesmo dos trabalhadores da iniciativa privada - quase R$ 4.000,00.


A matéria segue para o Senado, onde terá prioridade. O presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), afirmou que o Projeto de Lei 1.992/2007, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal, terá prioridade no Senado, assim que vier da Câmara.


Na Câmara foram rejeitados destaques apresentados ao projeto que institui um regime de previdência complementar para os servidores civis da União. Os deputados rejeitaram um destaque do PSDB que pretendia a criação de três fundos - um do Executivo, outro do Judiciário e um terceiro do Legislativo. 


Outro destaque, do PR, pretendia incluir os servidores da Advocacia-Geral da União, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União no fundo de previdência complementar do Poder Judiciário. A mudança constava de emenda de Jovair Arantes (PTB-GO).


Outro destaque rejeitado, do PDT, pretendia incluir emenda do deputado André Figueiredo (PDT-CE) para atribuir personalidade jurídica de direito público aos fundos de previdência previstos pelo projeto.


O texto-base do projeto foi aprovado na noite de ontem, na forma de uma emenda apresentada pelo relator Rogério Carvalho (PT-SE), pela Comissão de Seguridade Social e Família. Os deputados continuam a analisar os destaques apresentados à matéria.


No Senado, a matéria deve suscitar a mesma polêmica que marcou sua votação na Câmara, onde foi aprovado, anteontem, por 318 votos a 134 e 2 abstenções. "Não haverá supressão de direitos dos atuais servidores públicos", afirmou o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).


Os atuais servidores públicos terão dois anos para optar pelo novo sistema de previdência. Para tanto, assinarão renúncia irrevogável e irretratável aos direitos decorrentes das regras previdenciárias anteriores.


Em compensação, esses servidores poderão receber, quando se aposentarem, uma parcela referente ao período em que contribuíram para o regime previdenciário anterior, denominada benefício especial.


De acordo com o texto aprovado, os novos servidores terão sua contribuição previdenciária limitada a 11% do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), hoje fixado em R$ 3.916,20. Esse será também o limite da aposentadoria paga pela União, segundo o texto aprovado pelos deputados.


* Abnor Gondim


Fonte: DCI