Altera
o Decreto nº 6.464, de 27 de maio de 2008, que dispõe sobre a designação e
atuação de adidos agrícolas junto a missões diplomáticas brasileiras no
exterior, e o Decreto nº 99.525, de 14 de setembro de 1990, que institui, no
Ministério das Relações Exteriores, o Programa Complementar de Assistência
Médica do Serviço Exterior nos casos que menciona.
Altera
a Instrução Normativa nº 1, de 11 de abril de 2018.
Altera
a Instrução Normativa nº 6, de 29 de junho de 2012, do Ministério da Pesca e
Aquicultura, que dispõe sobre os procedimentos administrativos para a inscrição
de pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira na categoria de
pescador profissional.
Estabelecer
a Metodologia de Tarifação do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por
Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas
Transportadas ou não - Seguro DPVAT.
Regula
a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços
públicos, previstas na Lei n.º 13.460, de 26 de junho de 2017, no âmbito do
Sistema CFC/CRCs.
Divulga
a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial
(TR) relativos a 17 de agosto de 2018.
ASSUNTO:
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS
EMENTA:
CONSELHEIRO CONSULTIVO. SEGURADO OBRIGATÓRIO. REMUNERAÇÃO MENSAL. INCIDÊNCIA.
ASSUNTO:
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
ASSUNTO:
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
EMENTA:
SOCIEDADES COOPERATIVAS - ATOS NÃO COOPERATIVOS - RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES
FINANCEIRAS - INCIDÊNCIA.
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