Destaques DOU - 28/08/2018

DECRETO Nº 9.482, DE 27 DE AGOSTO DE 2018

Promulga o Protocolo de Emenda à Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e seu Protocolo, firmado em Mendoza, em 21 de julho de 2017.

CARTA CIRCULAR Nº 3.903, DE 24 DE AGOSTO DE 2018

Divulga a relação dos tipos de conta do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

PORTARIA Nº 31, DE 24 DE AGOSTO DE 2018

Convoca audiência pública para debater e colher subsídios sobre as soluções previdenciárias e os modelos de planos de benefícios ofertados, contratados e administrados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar - EFPC.

PORTARIA Nº 1.339, DE 24 DE AGOSTO DE 2018

Altera a Portaria RFB nº 3.300, de 29 de agosto de 2011, que estabelece as regras gerais de remoção dos integrantes da Carreira Tributária e Aduaneira da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 15, DE 27 DE AGOSTO DE 2018 

Altera a Portaria Interministerial nº 9, de 14 de março de 2018.

COMUNICADO Nº 32.468, DE 27 DE AGOSTO DE 2018

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 24 de agosto de 2018.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.009, DE 11 DE JULHO DE 2018

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

EMENTA: REGIME DE TRIBUTAÇÃO. RENDIMENTOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.010, DE 12 DE JULHO DE 2018

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

EMENTA: BEBIDAS FRIAS. VAREJISTA. ALÍQUOTA ZERO. SIMPLES NACIONAL.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.011, DE 13 DE JULHO DE 2018

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF

EMENTA: MOLÉSTIA GRAVE. ISENÇÃO. CEGUEIRA.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.016, DE 23 DE JULHO DE 2018

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

EMENTA: AGENTES/REPRESENTANTES COMERCIAIS NO EXTERIOR. COMISSÕES. PAGAMENTO. NÃO INCIDÊNCIA.

ASSUNTO: Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE

EMENTA: CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. NÃO INCIDÊNCIA.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.017, DE 26 DE JULHO DE 2018

ASSUNTO: Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

EMENTA: RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE. REGIME DE TRIBUTAÇÃO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.018, DE 25 DE JULHO DE 2018

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL

EMENTA: LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES. BASE DE CÁLCULO. PERCENTUAL.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.019, DE 30 DE JULHO DE 2018

ASSUNTO: Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

EMENTA: INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. SAÍDA DE PRODUTOS DO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL EXECUTOR. SUSPENSÃO. POSSIBILIDADE. CONDIÇÕES.