Altera
a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de
crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins
lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde.
Altera
o Decreto nº 67.326, de 5 de outubro de 1970, que dispõe sobre o Sistema de
Pessoal Civil da Administração Federal, e o Decreto nº 93.215, de 3 de setembro
de 1986, que dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades a cargo
das unidades organizacionais integrantes do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal.
Altera
o Decreto nº 8.898, de 9 de novembro de 2016, que dispõe sobre o Conselho
Nacional de Ciência e Tecnologia - CCT.
Altera
o Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração,
mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário
interestadual e internacional de passageiros.
Acordo
que entre si celebram o Estado da Bahia e os Estados do Acre, Alagoas, Amapá,
Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará,
Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do
Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e Sergipe e o Distrito Federal, relativo
à implantação da SEFAZ VIRTUAL DO ESTADO DA BAHIA - SVBA.
Dispõe
sobre a adesão de pessoa jurídica responsável pela administração de local ou
recinto alfandegado ao Compromisso de Ajustamento de Conduta Técnica e
Operacional.
Altera
o Anexo I da Resolução Normativa nº 1, de 1º de dezembro de 2017.
Divulga
a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial
(TR) relativos a 15 de agosto de 2018.
Na
Resolução nº 50, de 3 de agosto de 2018, da Câmara de Comércio Exterior,
publicada na Seção I do Diário Oficial da União, em 6 de agosto de 2018,
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