18/12 Destaques DOE-SC - 17/12/2015

DECRETO N° 534, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015

Introduz as Alterações 3.641 a 3.643 no RICMS/SC-01 e altera o art. 2° do Decreto n° 1.191, de 2012, que introduz as Alterações 3.107 e 3.108 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

DECRETO N° 535, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015

Altera o art. 9° do Decreto n° 105, de 2007, que regulamenta a Lei n° 13.992, de 2007, que institui o Programa Pró-Emprego, e estabelece outras providências.