16/12 Destaques DOU - 16/12/2015

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.603, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015

Estabelece procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e de credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.604, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.

PORTARIA N° 743, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015

Estabelece regras para o recebimento dos dados contábeis e fiscais dos entes da Federação no exercício de 2016 e dá outras providências.

PORTARIA CONJUNTA N° 1.735, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015

Dispõe sobre a forma de comunicação de registro de óbitos pelos titulares das serventias de registro civil das pessoas naturais.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N° 2, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015

Informa os serviços aos quais se aplicam os procedimentos previstos na Instrução Normativa RFB n. 1.412, de 22 de novembro de 2013.

PORTARIA N° 519, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015

O SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas pelo o art. 14, incisos II, do Anexo I ao Decreto n.º 5.063, de 03 de maio de 2004, e em face do disposto no art. 155 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 8 (oito) meses os prazos estabelecidos pelos itens 1.6, 1.6.1 e 1.6.1.1 do Anexo 1 da Portaria SIT n.º 453, de 20 de novembro de 2014, publicada no DOU de 1º de dezembro de 2014.

DELIBERAÇÃO N° 175, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015

Institui a Política de Gestores da Susep.

RESOLUÇÃO N° 160, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015

Altera e dá nova redação à Resolução CFB nº 140/2013 que dispõe sobre os procedimentos contábil, financeiro, patrimonial e orçamentário do Sistema CFB/CRB.

COMUNICADO N° 28.882, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015

De acordo com o que determina a Resolução n.º 3.354, de 31.03.2006, comunicamos que a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao período de 11.12.2015 a 11.01.2016 são, respectivamente: 0,9517% (nove mil, quinhentos e dezessete décimos de milésimo por cento), 1,0084 (um inteiro e oitenta e quatro décimos de milésimo) e 0,1108% (um mil, cento e oito décimos de milésimo por cento).

RETIFICAÇÃO

No Ato COTEPE/PMPF nº 24, de 8 de dezembro de 2015, publicado no DOU de 9 de dezembro de 2015, Seção 1, página 67, na linha referente aos Estados do Amazonas e Roraima: