28/04 Destaques DOU - 28/04/2015

PORTARIA N° 10, DE 24 DE ABRIL DE 2015

Altera o Enunciado nº 61, publicado conforme Portaria nº 7, de 15 de outubro de 2014.

COMUNICADO N° 27.708, DE 24 DE ABRIL DE 2015

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 23 de abril de 2015.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 99.004, DE 23 DE ABRIL DE 2015

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS

EMENTA: FABRICANTE DE COLHEITADEIRAS AGRÍCOLAS AUTOPROPELIDAS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA. INAPLICABILIDADE DO REGIME MISTO DE CONTRIBUIÇÃO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 6.018, DE 24 DE ABRIL DE 2015

ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias

EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA. SIMPLES NACIONAL. EMPRESAS ENQUADRADAS NOS GRUPOS 421, 422, 429 OU 431 DA CNAE.

ASSUNTO: Simples Nacional

EMENTA: SIMPLES NACIONAL. MANUTENÇÃO DE REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E DE TRATAMENTO DE ESGOTO. ANEXO IV.