O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal e Procurador da República, Joaquim Barbosa, esteve recentemente em Cuiabá (MT) e falou sobre o Ato Cooperativo, um dos principais gargalos do cooperativismo brasileiro, e ponto de forte atuação do Sistema OCB nas esferas dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
Para Barbosa, a Constituição Federal prevê o “adequado tratamento tributário ao Ato Cooperativo praticado por uma sociedade cooperativa, mas o tratamento dispensado atualmente tende a equiparar as cooperativas às empresas em geral e, a grosso modo, a jurisprudência parece chancelar esse entendimento”. Ele lembrou que, “recentemente, o próprio Supremo Tribunal Federal considerou constitucional a incidência de Cofins e da contribuição do PIS na receita bruta das cooperativas nas operações realizadas com terceiros”.
O ex-ministro disse ser “evidente que há preocupações legítimas no combate ao falso cooperativismo e há preocupação com a arrecadação do poder público para a seguridade social. Se as cooperativas forem simplesmente comparadas às empresas com o tratamento jurídico linear, elas deixarão de cumprir o seu papel, a sua finalidade”.
O ex-ministro também pondera que “nesse momento a solução para esse problema passa pela reestruturação rigorosa da legislação que rege as cooperativas. É necessário definir com precisão o conceito de ato cooperativo, bem como quais são as garantias expressas, se necessário a separação de cada segmento, precisa ser levada em consideração, ou seja, as cooperativas de crédito, de consumo, de serviços médicos devem ser tratadas segundo as suas peculiaridades, de seus contextos específicos, pois regras de cunho geral são capazes de propiciar soluções diferentes”.
Outro desafio das cooperativas na visão de Joaquim Barbosa são os limites de atuação das cooperativas com outras pessoas jurídicas, tendo em vista as relações de trabalho, uma questão, que, segundo ele, também está à espera de uma regulamentação que ofereça estabilidade e segurança jurídica às cooperativas.
As ponderações feitas pelo ex-ministro do STF, Joaquim Barbosa, vêm de encontro com as necessidades do cooperativismo brasileiro apontadas pelo presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas. “Além do trabalho já amplamente realizado com os integrantes do Legislativo, este ano trazemos também propostas a serem trabalhadas no Executivo e Judiciário”.
Ele ressaltou que “vamos dar ênfase na busca do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, pois é questão primordial para o avanço sustentável das cooperativas brasileiras”. (Fonte: Assimp Sistema OCB/MT)
Fonte: OCB
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