quinta-feira, 16 de abril de 2015

16/04 Destaques DOE-SC - 15/04/2015


Introduz as Alterações 3.506 a 3.509 no RICMS/SC


Introduz as Alterações 3.512 a 3.523 no RICMS/SC e estabelece outras providências.



Acresce dispositivo, em caráter excepcional, ao Decreto n° 36, de 2015, que fixa o calendário dos feriados e pontos facultativos para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual.

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