quarta-feira, 15 de abril de 2015

15/04 Laudo de Avaliação: Definição, Importância e Tipos de Laudos

O Laudo de Avaliação é um documento por escrito elaborado por peritos para apresentar as conclusões a respeito da estimativa de preços ou valores do bem avaliado. Neste artigo, vamos abordar os conceitos básicos e os principais tipos de laudos de avaliação, incluindo os laudos destinados a adequação a Lei 11.638/2007.

Importância do Laudo de Avaliação

Os laudos de avaliação são determinados pela relevância que as avaliações representam na demonstração da situação patrimonial das empresas. Devem ser elaborados por avaliadores especializados (engenheiro de avaliações), que dispõem de conhecimento técnico e objetividade.

São instrumentos que transmitem as informações das empresas ao mercado, com o objetivo de definir o valor de um determinado ativo. A necessidade de definir um valor aos ativos está vinculada a diversos fatores como, por exemplo, a definição de um preço justo a se pagar ou receber em uma transação de compra ou venda, financiamentos, alienação, fusões, aquisições, incorporações, leilões, garantias, penhoras, contratação de seguros e adequação a Lei 11.638/2007.

Definição de Laudo de Avaliação

Laudo é o documento elaborado por um ou mais peritos, onde se apresentam conclusões do exame pericial.

No Laudo de Avaliação, busca-se definir o montante atribuível a um determinado patrimônio (conjunto de bens, direitos e obrigações), segundo critérios contábeis ou valor de mercado. *

Principais tipos de laudos, suas finalidades e características

• Laudo para a contratação de Seguro

A indenização paga pela seguradora, quando ocorre um sinistro, corresponde ao valor efetivo do prejuízo, limitado à importância segurada.

Assim, caso o bem tenha sido segurado por uma importância superior ao seu valor, a indenização se limita a este último, embora o prêmio tenha sido pago em proporção à importância maior segurada. Se o bem tiver sido segurado por uma importância inferior ao seu valor, logicamente o seguro será insuficiente.

Desta forma, o seguro será corretamente contratado se a importância segurada corresponder ao valor do bem, que foi objeto de uma criteriosa avaliação.

• Laudo para Garantia bancária

A avaliação representa uma apreciação minuciosa sobre os bens objetos do estudo, diferente de atribuir apenas um valor monetário puro e simples.

Inicia-se com a constatação dos estados de conservação e manutenção até a funcionalidade dos mesmos, envolvendo, inclusive, sua eficiência e outros aspectos direta ou indiretamente ligados à sua utilização de capacidade produtiva.

Estes aspectos são essenciais para a segurança da instituição bancária e para a empresa, visto que a correta descrição dos dados dos bens nos mostra a verdadeira condição de uso dos mesmos, para que, no caso de uma execução de bens, não existam quaisquer problemas com relação à sua reutilização.

Laudos para atender a Lei 11.638/2007

• Laudo de ativos biológicos

É a avaliação de ativos vivos como animais, plantas e produtos agrícolas. Os ativos biológicos podem ser mensurados pelo seu valor justo, diminuídos os gastos estimados para a sua venda.

• Laudo de vida útil

Tem por objetivo determinar a vida útil econômica dos ativos. A definição para a vida útil é o tempo estimado ou esperado para a utilização do ativo, independente das taxas adotadas pelo fisco.

O laudo deve conter a determinação da vida útil remanescente para os ativos em uso e da vida útil total para os ativos a serem adquiridos, considerando sua espécie.

• Laudo para incorporação, fusão e cisão

Quando o valor pago por uma empresa é muito alto e contrasta com a sua realidade, as chances de fracasso são bem maiores, pois não correspondem às expectativas esperadas.

Além disso, a má distribuição de recursos após a aquisição pode contribuir, e muito, para o fracasso da mesma. Por isso, para que uma empresa não seja supervalorizada ou subvalorizada, há de se obter o valor preciso de seus ativos, o que somente uma consultoria experiente pode elaborar.

• Laudo de avaliação de marcas e intangíveis

A determinação do valor de marcas e intangíveis identifica e quantifica a influência que ambos exercem sobre a capacidade de geração de fluxos futuros das empresas.

A importância da avaliação dos bens intangíveis está no peso que estes ativos representam para uma parte das empresas.

• Laudo civil

Destina-se à avaliação de imóveis e terrenos no estado em que se encontram.

• Laudo de conteúdo

Destinado à avaliação de bens móveis, máquinas, equipamentos de informática e veículos. Tem como objetivo determinar o valor atual (justo) para os referidos bens.

No próximo artigo vamos dar continuidade ao tema de laudos de avaliação e sua importância. Vamos abordar como são executados os trabalhos de elaboração de laudos de avaliação, desde a coleta das informações até as definições das normas e procedimentos a serem adotados.

Fonte: Júlio César Zanluca, Portal de Contabilidade

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