Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao
amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao
amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.
Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe
sobre o Simples Nacional e dá outras providências.
Orienta os entes federados quanto à redução
de multas para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de
pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, na forma prevista no art. 38-B da
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Altera o Protocolo ICMS 24/09, que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.
Altera o Protocolo ICMS 20/13, que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção,
acabamento, bricolagem ou adorno.
Altera o Protocolo ICMS 32/09, que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção,
acabamento, bricolagem ou adorno.
Altera o Protocolo ICMS 32/14, que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção,
acabamento, bricolagem ou adorno.
Altera o Protocolo ICMS 71/11, que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção,
acabamento, bricolagem ou adorno.
Altera o Protocolo ICMS 82/11, que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção,
acabamento, bricolagem ou adorno.
Altera o Protocolo ICMS 92/09, que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção,
acabamento, bricolagem ou adorno.
Altera o Protocolo ICMS 104/08, que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção,
acabamento, bricolagem ou adorno.
Altera o Protocolo ICMS 104/09, que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção,
acabamento, bricolagem ou adorno.
Altera o Protocolo ICMS 116/12, que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção,
acabamento, bricolagem ou adorno.
Altera o Protocolo ICMS 128/10, que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção,
acabamento, bricolagem ou adorno.
Altera o Protocolo ICMS 136/13, que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos,
eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
Altera o Protocolo ICMS 132/13, que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.
Altera o Protocolo ICMS 131/13, que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.
Altera o Protocolo ICMS 77/14, que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.
Altera o Protocolo ICMS 32/14, que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção,
acabamento, bricolagem ou adorno.
Altera o Protocolo ICMS 33/14, que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.
Altera o Protocolo ICMS 33/09, que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.
Altera o Protocolo ICMS 32/09, que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção,
acabamento, bricolagem ou adorno.
Altera o Protocolo ICMS 159/09, que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos
mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.
Altera o Protocolo ICMS 28/09, que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
Altera o Protocolo ICMS 29/09, que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.
Altera o Protocolo ICMS 40/09, que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.
Altera o Protocolo ICMS 34/09, que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.
Altera o Protocolo ICMS 36/09, que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria,
artigos de higiene pessoal e de toucador.
Altera o Protocolo ICMS 31/09, que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos,
eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
Dispõe sobre a remessa de trigo "in
natura" por contribuinte estabelecido no Estado de Minas Gerais para
industrialização por encomenda no Estado do Paraná com suspensão do ICMS.
Dispõe sobre a cessão, sem ônus, pelo
Estado de São Paulo, de cópia de arquivos do Sistema Nota Fiscal Paulista -
NFP, de sua propriedade, para ser exclusivamente utilizado e aperfeiçoado no
âmbito do Governo do Estado do Paraná.
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o
Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 09 de abril de 2015.
Nenhum comentário:
Postar um comentário