O Brasil está entre os países donos do mais complexo sistema tributário. São inúmeras as obrigações acessórias a serem cumpridas pelas empresas e tributos a serem pagos, além das regras de acordos bilaterais entre Estados a ser seguidas. Frequentemente, também são feitas mudanças em todas essas operações e novas normas são criadas. Se não se atualizarem, as companhias podem cometer erros que comprometerão seu futuro. Na lista dos principais está o enquadramento num regime tributário inadequado, levando ao pagamento de impostos desnecessários. Segundo o advogado Marcos Pagliaro, da Fagundes Pagliaro Advogados, para evitar problemas e ainda reduzir de forma legal os gastos ccom impostos, o ideal é ter uma boa gestão tributária.
Como perceber que a gestão tributária da empresa vai mal?
A verdade é que no setor varejista são poucas as empresas que contam com uma gestão tributária. Um exemplo disso é que nos últimos anos muitos supermercados alteraram seu regime tributário. A maioria migrou do lucro presumido para o real, porque percebeu que os 8% de lucro presumido para calcular os impostos a pagar não condiziam com o lucro líquido anual da empresa. O fato é que, quando consideramos que no autosserviço alimentar a média de variação do lucro líquido é de 2% a 5% ao ano, fica claro que essas redes passaram muito tempo perdendo dinheiro ao pagar impostos mais altos por erros estratégicos. Além disso, por não contar com uma boa gestão tributária é comum as empresas não se atualizarem quanto às constantes mudanças feitas pelo Fisco. Ao descumprirem obrigações, o resultado são autuações com a imputação de multas, muitas vezes, bem onerosas.
Por que as multas por descumprimento de obrigações podem ser tão onerosas?
Porque os erros cometidos pelos contribuintes costumam ser referentes a longos períodos. Hoje, o tempo máximo é de cinco anos. Nesse caso, a quantia cobrada pelo Fisco pode ser superior ao faturamento anual da empresa, dificultando sua regularização. Outro motivo é quando a companhia está no regime ideal, mas paga tributos indevidos porque não atentou às constantes mudanças. E os valores pagos a mais só podem ser recuperados se o ônus financeiro não tiver sido transferido ao consumidor final.
Como a gestão tributária pode ajudar?
Esse é um sistema que envolve planejamento fiscal, jurídico, contábil, além, é claro, do tributário. Quando bem feito, prevê atualizações diárias quanto às mudanças e novidades na área tributária. Ações estratégicas envolvendo o planejamento operacional do negócio também fazem parte desse sistema. Muitas vezes, um grupo de ativos que seria adquirido para a empresa, por exemplo, pode compensar mais se for alugado por meio de uma empresa de locação específica, que seja optante pelo lucro presumido. Neste caso, a locação irá gerar crédito PIS e Cofins ao varejista, além de ser uma despesa dedutível para fins de Imposto de Renda e Contribuição Social Sobre Lucro Líquido.
E como implantar a gestão tributária?
É possível trabalhar com equipe interna, externa ou as duas ao mesmo tempo, o que considero melhor. Vale ter o apoio de uma consultoria jurídica. O objetivo é que a correria do dia a dia não impeça que a equipe seja atualizada com frequência.
Por Viviane Sousa
Fonte: SM
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