12/02 Destaques DOE-SC - 11/02/2014

DECRETO N° 2.004, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014

Introduz as Alterações 3.362 a 3.364 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

DECRETO N° 2.005, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014

Introduz a Alteração 3.368 no RICMS/SC-01.

PORTARIA SEF Nº 033/2014

Altera as Portarias SEF nos 288, de 2013; 304, de 2013; e 030, de 2014, que determinam o Valor Adicionado e o Índice de Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS para o exercício 2014.