A população capixaba tem mais uma maneira de ajudar no combate à sonegação de ICMS. Agora, os consumidores poderão conferir a validade dos cupons fiscais que recebem em suas compras no comércio, a fim de denunciar casos de fraude em equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) – uma prática que já foi motivo de ações da fiscalização da Receita Estadual na Grande Vitória.
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) implantou no seu site uma página em que qualquer consumidor poderá verificar a autenticidade dos cupons fiscais emitidos por ECF com Fita Detalhe Eletrônica. Normalmente, esse cupom é impresso em papel térmico de cor amarela ou azul.
Esse tipo de cupom possui, no início de seu rodapé, mais precisamente na linha imediatamente anterior à que se encontra indicada a marca do ECF, um conjunto de caracteres criptografados, que compõem a autenticação eletrônica do documento, possibilitando a conferência da sua autenticidade.
Quando o cupom fiscal for falso, a conferência desta autenticação eletrônica acusará a fraude. O algoritmo de criptografia utilizado para a referida validação é desenvolvido pelo fabricante do ECF e é de seu exclusivo conhecimento e responsabilidade. Por isso, a Sefaz utilizará o aplicativo de decodificação disponibilizado pelo fabricante em seu endereço eletrônico, para execução on-line da verificação.
Esse tipo de validação já levou a Receita Estadual a descobrir casos de fraude numa rede de supermercados e em padarias no Estado. Agora, o consumidor conferindo a autenticidade do cupom fiscal, terá mais uma ferramenta para o exercício da cidadania.
Caso o consumidor detecte que o cupom não é válido, poderá encaminhar denúncia à Receita Estadual, para que o fato seja investigado. O consumidor deverá preencher o formulário encontrado no final da página disponibilizada para validar os cupons fiscais, com os dados impressos no documento.
A Receita Estadual solicita que o preenchimento do formulário somente seja realizado após duas tentativas de validação do documento, a fim de evitar desperdício de esforço por parte do Fisco.
Procedimento
Para conferir a autenticidade do cupom fiscal, os consumidores devem acessar o site da Sefaz no endereço http://internet.sefaz.es.gov.br/informacoes/fiscalizacao/ecf/cupom_fiscal.php e informar a marca e o modelo do ECF que emitiu o documento. Essas informações estão logo abaixo do conjunto de caracteres criptografados, no rodapé do Cupom Fiscal.
Depois de informar a marca e o modelo do ECF, o consumidor deverá clicar no link que vai direcioná-lo para a página do fabricante. Lá, basta informar o conjunto de caracteres criptografados que está no rodapé do cupom, como na imagem abaixo.
O site do fabricante do ECF vai informar se o cupom é válido ou se os dados criptografados não podem ser validados – o que pode ser um sinal de fraude. Desta forma, os consumidores têm a possibilidade de informar a irregularidade, bastando preencher e enviar o formulário encontrado no final da página.
Orientações
Algumas práticas no comércio podem ser indício de sonegação. O consumidor deve desconfiar quando:
Algumas práticas no comércio podem ser indício de sonegação. O consumidor deve desconfiar quando:
- Ao efetuar o pagamento, não recebe o cupom fiscal do operador do caixa de maneira voluntária;
- O emissor de cupom fiscal (ECF) não fica visível no balcão de atendimento ao consumidor (ao contrário do previsto na legislação).
- Perceber que o emissor de cupom fiscal e/ ou a bobina de papel não estão dentro do padrão exigido pelo Fisco Estadual. Os emissores de cupom validados pela Sefaz recebem uma etiqueta rosa e azul e um lacre rosa, conforme as imagens. O ECF pode ser de vários modelos, mas os cupons fiscais emitidos sempre serão impressos em papel de 8 centímetros de largura (como aqueles utilizados por terminais bancários).
Fonte: SEFAZ/ES
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