Dispõe sobre o Manual de Orientação do
Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
Estabelece critérios para alocação de cota
para importação, determinada pela Resolução CAMEX Nº 50, de 26 de maio de 2015.
Altera a Resolução nº 665, de 26 de maio de
2011, que dispõe sobre a habilitação e pagamento do benefício do
Seguro-Desemprego por meio de mandatário legalmente constituído.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF,
os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 23, 24 e 25 de
maio de 2015.
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