Dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior revelam que o Empreendedor Individual (EI) fechou o ano de 2011 com 1.871.176 cadastrados. Na minha visão é um bom número e revela a importância da criação dessa figura jurídica para o desenvolvimento do empreendedorismo de base no nosso país.
Registre-se que este programa foi lançado em 1º de julho de 2009 e tem como objetivo, a formalização dos trabalhadores que atuam por conta própria. Para ser Empreendedor Individual o profissional deve ter faturamento de, no máximo, R$ 60 mil por ano (valor atualizado no início deste ano - 2012) e possuir até um empregado contratado com salário mínimo ou piso da categoria, destacando-se ainda que o empreendedor não possa ter participação em outra empresa como sócio ou titular. Para o ano de 2012 que ora iniciamos, o mesmo Ministério tem como expectativa uma continuidade da expansão do programa, considerando-se que já estão vigorando novas regras que ampliam em 50% os limites de enquadramento do Simples Nacional, conhecido como Supersimples, e o aumento do limite máximo permitido para a receita bruta anual do empreendedor individual, cujo teto passou de R$ 36 mil para R$ 60 mil.
Os dados referentes às atividades econômicas mais procuradas para registro do Empreendedor Individual revelam uma mudança do perfil de consumo da população brasileira que cada vez mais busca produtos e serviços para consumo domiciliar, por isso se destacaram os segmentos de comércio varejista de vestuário e acessórios; cabeleireiros; lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares; minimercados, mercearias e armazéns; confecção sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas; bares; obras de alvenaria; reparação e manutenção de computadores; fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar; e serviços ambulantes de alimentação.
A distribuição geográfica das inscrições no Empreendedor Individual também revela uma correlação positiva direta com as economias mais dinâmicas do país, inclusive com destaque para as capitais, centros de consumo de produtos e serviços cada vez mais personalizados. De acordo com os dados do Ministério do Desenvolvimento, os estados com maior número de inscrições, no decorrer de 2011, foram São Paulo (438.046), Rio de Janeiro (239.565), Minas Gerais (184.030), Bahia (151.151) e Rio Grande do Sul (101.610). Já os cinco municípios brasileiros com maior número de trabalhadores que aderiram ao Empreendedor Individual foram São Paulo-SP (151.0740), Rio de Janeiro-RJ, (93.151), Salvador-BA, (53.722), Brasília-DF (34.697) e Belo Horizonte-MG (35.436).
No esforço do Governo Federal para que tenhamos mais avanços neste segmento, tem-se o Portal do Empreendedor (WWW.portaldoempreendedor.gov.br), cuja segunda versão foi lançada em 2010, com simplificação do sistema e incluindo todas as unidades da federação, neste portal e feita gratuitamente a formalização do Empreendedor Individual.
Só para citar a importância deste segmento, vale registrar um dos benefícios de ser emprendedor individual, que é a cobertura previdenciária para o Empreendedor e sua família (auxílio-doença, aposentadoria por idade, salário-maternidade após carência, pensão e auxilio reclusão), com contribuição mensal reduzida - 5% do salário mínimo, hoje R$ 31,14. Com essa cobertura o empreendedor estará protegido em casos de doença, acidentes, além dos afastamentos para dar a luz no caso das mulheres e após 15 anos a aposentadoria por idade. A família do empreendedor terá direito à pensão por morte e auxílio-reclusão.
Ressalto que o SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas tem um papel decisivo para o conhecimento da funcionalidade desta nova categoria econômica de empreendedores, pois a sua capilaridade e missão apontam no sentido da prestação adequada para prestar o suporte necessário daqueles que querem ser inseridos como Empreendedor Individual.
Nos Bancos o programa tem sido bem aceito e os empreendedores já dispõem de linhas que atendem as suas necessidades, portanto o sucesso e os avanços servirão para consolidar o Brasil como o país dos empreendedores.
por Saumíneo da Silva Nascimento Economista e Presidente do BANESE - Banco do Estado de Sergipe S/A
Fonte: Infonet
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