terça-feira, 24 de abril de 2012

24/04 Receita intima 3,7 mil em SC

A Receita Federal intimou 3,7 mil catarinenses a comparecerem nas delegacias da Receita Federal no Estado por causa de suspeitas de irregularidades nas declarações do Imposto de Renda entre 2007 e o ano passado. Outras 9,8 mil serão convocadas em breve, diz Alberto Pinto Pereira, supervisor da Malha para Pessoa Física.


O fato de ser chamado não significa que houve fraude, ressalta o auditor fiscal. Ele explica que o sistema da Receita Federal possui parâmetros de avaliação e quando a declaração não é aceita em qualquer um deles é incluída na malha. Nestes casos o contribuinte é intimado para justificar as informações contidas no formulário do Imposto de Renda.


A convocação contém a lista dos pontos suspeitos e a relação de documentos que precisam ser entregues. Os contribuintes podem marcar um horário pela internet ou ir a uma delegacia da Receita e esperar para ser atendido.


Os problemas mais comuns são omissão de rendimentos e abatimentos irregulares envolvendo despesas médicas.


Quando a pendência é solucionada o contribuinte vai para o sistema de espera da restituição que é administrado pela Secretaria do Tesouro Nacional. A liberação dá prioridade para idosos e portadores de doenças graves. O tempo que o processo está na lista também influencia.


Mas se o contribuinte não consegue justificar a declaração o valor deduzido é acrescido ao imposto devido e cobrada multa de 75% em cima de diferença. Se houver divergência, o contribuinte pode tentar impugnar a decisão na Delegacia de Julgamento da Receita e, em última instância, na Justiça.



Fonte: A Notícia

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