sábado, 14 de abril de 2012

14/04 Atenção: Prazo para entrega da Declaração Anual do Simples Nacional termina no dia 16 de abril


De León Comunicação

Conselheiro do CFC, Jádson Gonçalves Ricarte, alerta: ?quem entregar documento após a data, pagará multa mínima de R$ 200,00? 
 
As micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional têm até a próxima segunda-feira, dia 16 de abril, para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-2012), relativa ao ano-calendário 2011. Estão obrigadas a prestar contas com a Receita todas as microempresas e empresas de pequeno porte que se encontravam como optantes do regime durante todo o ano-calendário de 2011.
 
De acordo com o conselheiro da Câmara Técnica do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Jádson Gonçalves Ricarte, "aqueles que deixarem de apresentar o documento, ou entregarem a declaração fora do prazo, estarão sujeitos à multa de 2% ao mês-calendário ou fração, incidentes sobre o montante dos tributos informados na DASN, ainda que integralmente pago, limitada a 20%". Segundo ele, para cada grupo de 10 informações incorretas ou omitidas o valor da multa é R$ 100,00. "É bom ficar atento, uma vez que a multa não será inferior a R$ 200,00. É importante também entregar a declaração o quanto antes e não deixar para o último dia, pois pode haver congestionamento no site da Receita Federal", alerta o conselheiro do CFC.
 
Para preencher a DASN, no site do Simples Nacional (www.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional), é necessário digitar o CNPJ e o código de acesso. O próprio aplicativo disponibiliza os dados do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS), com as informações referentes às atividades exercidas, principalmente as receitas auferidas.

Via CFC

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