01/04 Dmed - Principais Legislação

Principais Legislação Dmed - Declaração de Serviços Médicos e de Saúde

Instruções Normativas

1.228/2011	Aprova o programa gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed 2012) e dá outras providências.
1.201/2011	Aprova o leiaute do arquivo de importação de dados para o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD-Dmed) para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2011 e 2012, nos casos de situação especial.
1.136/2011	Altera a Instrução Normativa RFB nº 985, de 22 de dezembro de 2009, que institui a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed).
1.125/2011	Altera a Instrução Normativa RFB nº 985, de 22 de dezembro de 2009, que institui a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed).
1.101/2010	Aprova o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed 2011).
1.100/2010	Altera a Instrução Normativa RFB nº 985, de 22 de dezembro de 2009, que institui a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed).
1.066/2010	Aprova o leiaute do arquivo de importação de dados para o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD-Dmed) para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2010 e 2011, nos casos de situação especial.
1.055/2010	Altera a Instrução Normativa RFB nº 985, de 22 de dezembro de 2009, que institui a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed).
985/2009	Institui a Declaração de Serviços Médicos (Dmed). Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.055, de 13 de julho de 2010. Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.100, de 16 de dezembro de 2010. Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.125, de 31 de janeiro de 2011. Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.136, de 18 de março de 2011. Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.228, de 23 de dezembro de 2011.

Atos Declaratórios

ADE RFB nº 013/2011

Cancela os lançamentos relativos às multas aplicadas aos sujeitos passivos domiciliados nos municípios de Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Teresópolis, do Estado do Rio de Janeiro, e São Lourenço do Sul, do Estado do Rio Grande do Sul, pela entrega da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) referente ao ano-calendário de 2010. Integra: RFB