Destaques DOU - 02/02/2018

DECRETO Nº 9.274, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2018

Altera o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem, aprovado por meio do Decreto nº 566, de 10 de junho de 1992.

ATO DECLARATÓRIO Nº 3, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2018

Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 295ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.01.2018 e publicados no DOU em 17.01.2018.

PROTOCOLO ICMS 06/18, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2018

Exclui o Estado de Goiás das disposições do Protocolo ICMS 55/13 que dispõe sobre medidas que visam controlar a circulação de café em grão cru ou em coco entre as unidades federadas que identifica.

PORTARIA Nº 3, DE 31 DE JANEIRO DE 2018

Aprova a versão final do Manual do Pró- Gestão RPPS, institui a Comissão de Credenciamento e Avaliação do Pró- Gestão RPPS, define suas atribuições, composição e requisitos de funcionamento, designa seus membros e dá outras providências.

PORTARIA Nº 87, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2018

A SECRETÁRIA DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 579, de 27 de dezembro de 2017, do MF, e Considerando o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal;

Considerando o estabelecido nos arts. 2º, 52 e 53 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; Considerando o disposto no inciso I do art. 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, e no inciso I do art. 17 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, que conferem à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal;

Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 7º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, complementadas pelo disposto no inciso I do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e no inciso XXV do art. 32 do Anexo I do Decreto nº 9.003, de 13 de março de 2017, resolve:

Art. 1º Divulgar o Anexo 5 - Demonstrativo do Resultado Nominal, o Anexo 6 - Demonstrativo do Resultado Primário, o Anexo 10 - Demonstrativo das Projeções Atuariais dos Regimes de Previdência, e a versão final do Anexo 14 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, em complemento à Portaria nº 69, de 29 de janeiro de 2018, desta Secretaria do Tesouro Nacional, publicada no Diário Oficial da União de 30 de janeiro de 2018.

COMUNICADO Nº 31.614, DE 31 DE JANEIRO DE 2018

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 30 de janeiro de 2018.