segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018

Destaques DOE-SC - 15/02/2018


Revoga o art. 3º do Decreto nº 1.395, de 2017, que introduz a Alteração 3.831 no RICMS/SC-01, e estabelece outras providências.

DECRETO Nº 1.493, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2018


Revoga o inciso IV do art. 3º do Decreto nº 1.432, de 2017, que introduz as Alterações 3.878 a 3.885 no RICMS/SC-01, e estabelece outras providências.

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