Destaques DOU - 21/02/2018

ATO COTEPE/ICMS Nº 9/18, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018

Acrescenta item ao anexo único do Ato COTEPE/ICMS 02/08 que divulga relação das empresas beneficiadas com regime especial relativo à movimentação de "paletes" e de "contentores" de sua propriedade.

DESPACHO Nº 23, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018

Publica Protocolos firmados no âmbito da COTEPE/ICMS.

PROTOCOLO ICMS 7/18, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018

Exclui o Estado do Pará das disposições do Protocolo ICMS 13/06, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com vinhos e sidras.

PROTOCOLO ICMS 8/18, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018

Exclui o Estado do Pará das disposições do Protocolo ICMS 14/06, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

PROTOCOLO ICMS 9/18, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018

Exclui o Estado do Pará das disposições do Protocolo ICMS 15/06, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aguardente.

PORTARIA Nº 32, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018(*)

Regulamenta o procedimento de dação em pagamento de bem imóveis para extinção de débitos, de natureza tributária, inscritos em dívida ativa da União.

COMUNICADO Nº 31.680, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018

Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 17, 18 e 19 de fevereiro de 2018.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2018

ASSUNTO: SIMPLES NACIONAL

EMENTA: MÁRMORE. EXTRAÇÃO EM BLOCO. ANEXO I.