08/04 Destaques DOU - 08/04/2015

RESOLUÇÃO N° 1.482, DE 20 DE MARÇO DE 2015

Acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 1º e Altera o caput do artigo 4º da Resolução CFC n.º 1.442/2013, que dispõe sobre os critérios para a elaboração dos atos que disciplinam o exercício das atribuições legais e regimentais dos Conselhos de Contabilidade e dá outras providências.

ATO COTEPE/MVA Nº 6, DE 7 DE ABRIL DE 2015

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

ATO COTEPE/PMPF Nº 7, DE 7 DE ABRIL DE 2015

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

ATO DECLARATÓRIO Nº 8, DE 7 DE ABRIL DE 2015

Ratifica os Convênios ICMS 10/15 a 13/15.

RESOLUÇÃO Nº 478, DE 6 DE ABRIL DE 2015

Revoga Ordem de Serviço Conjunta.

EDITAL N° 4/2015 

A Caixa Econômica Federal torna público que, em conformidade com a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, com redação dada pela Lei nº 9.964, de 10/04/2000 e com a Lei Complementar nº 110, de 29/06/2001, foi baixado Edital Eletrônico do FGTS, com validade para o período de 10/04/2015 a 09/05/2015.

COMUNICADO N.º 27.592, DE 6 DE ABRIL DE 2015

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 02 de abril de 2015.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 18, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ

EMENTA: INCENTIVOS FISCAIS. ATIVIDADES DE PESQUISA TECNOLÓGICA E DESENVOLVIMENTO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA. REGULARIDADE FISCAL. ANO-CALENDÁRIO. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO VÁLIDA. IRREGULARIDADE FISCAL. FRUIÇÃO PROPORCIONAL. IMPOSSIBILIDADE

INCENTIVOS FISCAIS. ATIVIDADES DE PESQUISA TECNOLÓGICA E DESENVOLVIMENTO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA. PROJETOS INVIÁVEIS. DISPÊNDIOS. APROVEITAMENTO

INCENTIVOS FISCAIS. ATIVIDADES DE PESQUISA TECNOLÓGICA E DESENVOLVIMENTO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA. CONTROLE CONTÁBIL.

INCENTIVOS FISCAIS. ATIVIDADES DE PESQUISA TECNOLÓGICA E DESENVOLVIMENTO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA. ENTIDADES PRIVADAS EXECUTORAS DE PESQUISA. FRUIÇÃO. REGULAMENTO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 23, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - CSLL

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ

EMENTA: LUCRO REAL. CUSTO. ESTOQUE. PERDA. MEDICAMENTOS E INSUMOS CONTROLADOS. LAUDO OU CERTIFICADO DE AUTORIDADE SANITÁRIA. DEDUTIBILIDADE.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 57, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015

ASSUNTO: SIMPLES NACIONAL

EMENTA: PORTARIA. ZELADORIA.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 83, DE 24 DE MARÇO DE 2015

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS

EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS. EMPRESAS ENQUADRADAS PELO CNAE. SUJEIÇÃO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 90, DE 25 DE MARÇO DE 2015

ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

EMENTA: ROTULAGEM. EMBALAGEM. PAPEL DESTINADO À IMPRESSÃO DE LIVROS E PERIÓDICOS.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 91, DE 31 DE MARÇO DE 2015

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

EMENTA: COMBUSTÍVEIS. CRÉDITO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2.001, DE 26 DE MARÇO DE 2015

ASSUNTO: Normas Gerais de Direito Tributário

EMENTA: PARCELAMENTO. LEI Nº 12.996, DE 2014. PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 13, de 2004. ANTECIPAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. MULTAS. JUROS DE MORA. LIQUIDAÇÃO. PREJUÍZO FISCAL. BASE DE CÁLCULO NEGATIVA DE CSLL. INCLUSÃO.