Decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) envolvendo autuações de altos valores sobre o Bradesco e a Gerdau poderão ser revistas em virtude das apurações na Operação Zelotes de supostos crimes nos julgamentos desses casos.
No caso do Bradesco, a própria instituição poderá pedir a anulação da decisão do Carf, que lhe custou R$ 1,5 bilhão. O banco foi derrotado num julgamento sobre ágio, em 2013. De acordo com as investigações, o Bradesco teria sido procurado por integrantes de uma suposta quadrilha oferecendo facilidades na condução do caso.
O banco não teria aceitado fazer os pagamentos aos "facilitadores" e a resposta foi imediata, segundo fontes ligadas às apurações. A instituição foi condenado por seis votos a zero. A pena foi aplicada numa tese bastante controvertida em julgamentos do Carf: a cobrança de multa por ágio. Muitos casos de ágio ocorreram a partir de reorganizações societárias de empresas e bancos. Neles, uma empresa adquire outra por preço maior do que o de mercado e, depois, pede a amortização do prejuízo no IR.
No caso da Gerdau, os investigadores obtiveram informações de que pelo menos um conselheiro teria negociado o seu voto para livrar a empresa de uma autuação de R$ 800 milhões. Com base nesses fatos, o Ministério da Fazenda poderá pedir a anulação do julgamento na Justiça realizado em abril de 2012. Se o pedido for aceito, a autuação será rediscutida.
A Operação Zelotes foi desencadeada a partir de denúncia anônima de que um conselheiro que foi indicado pelo Fisco e votou a favor da Gerdau naquele caso de modo a criar um precedente para outras companhias. A autuação contra a Gerdau também envolveu a tese do ágio que se repete em outros processos de grandes valores. Em alguns desses casos, as autuações superaram R$ 1 bilhão.
Os investigadores obtiveram cópias de mensagens entre conselheiros nas quais pelo menos um voto daquele julgamento teria sido combinado. Mas eles ainda estão analisando se a documentação seria suficiente para implicar funcionários da Gerdau e a própria empresa no caso. Segundo integrantes da Zelotes, um dos objetivos da quadrilha era o de mostrar controle dos julgamentos de casos de grandes quantias.
A operação identificou pelo menos dois grupos que atuavam nesse sentido: um em São Paulo e outro em Brasília. Em alguns casos, os "facilitadores" avisaram funcionários de bancos e empresas com processos no Carf como ocorreria o julgamento se os seus serviços não fossem contratados.
Num desses processos em que a empresa envolvida não aceitou negociar, membros da quadrilha alertaram que haveria um pedido de vista de modo a interromper o julgamento, o que daria tempo para que a companhia refletisse a cerca da contratação dos serviços dos facilitadores. Assim que o caso começou a ser julgado, o pedido de vista foi feito.
Em nota, o Bradesco informou que "possui estrutura própria suportada por escritórios contratados para atuar em sua defesa no âmbito judicial e administrativo, únicos autorizados a representálo". Em relação ao processo sobre o ágio, o Bradesco teve o pleito negado pelo placar de seis a zero e o processo segue em recurso.
A Gerdau, também em nota, afirma que " até o momento, não foi contatada por nenhuma autoridade pública a respeito da Operação Zelotes". A empresa diz ainda que "sempre fez uso de escritórios externos", mas que " nenhuma importância foi paga, adiantada, ou repassada aos referidos escritórios", porque "os processos no Carf ainda estão em tramitação".
(Colaborou Talita Moreira, de São Paulo)
Fonte: Valor Econômico
Via Tributo e Direito
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