Altera a Portaria MPS/GM/N° 402,
de 10 de dezembro de 2008.
Divulga a Taxa Básica
Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 10 de
janeiro de 2014.
ASSUNTO: Contribuições Sociais
Previdenciárias
EMENTA: Não incide contribuição previdenciária
sobre valores de reajuste de vencimentos não reconhecidos como devidos e,
portanto, não pagos ou creditados aos segurados obrigatórios da Previdência Social.
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