A cobrança de PIS/Pasep e Cofins pode ser suspensa nas operações de venda de alimentos para a criação de peixes, crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos. A medida está prevista no Projeto de Lei 5872/13, do deputado Vander Loubet (PT-MS).
O deputado explica que, apesar de a produção de pescados vir crescendo no Brasil, ela ainda está abaixo do potencial estimado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO, na sigla em inglês) e pelo Ministério da Agricultura. Em 2009, segundo ele, o País produziu 1,2 milhão de tonelada, sendo que o potencial era de 2 milhões de toneladas.
“A aquicultura brasileira caracteriza-se por grande pulverização de produtores, de forma que provê emprego e sustento a um número muito significativo de famílias”, acrescenta o deputado. De acordo com Loubet, os gastos com alimentação dos peixes constituem o maior custo dos produtores.
O PL 5872/13 mantém a incidência do PIS/Pasep e da Cofins na venda a varejo de alimentos para peixes, crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.
Tramitação
A proposta, que tramita de forma conclusiva, já foi aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Agora será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta: PL-5872/2013
Fonte: Agência Câmara Notícias
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