segunda-feira, 20 de janeiro de 2014

20/01 Destaques DOU - 20/01/2014


Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - Inovar-Auto.


Altera o Decreto nº 8.079, de 20 de agosto de 2013, que regulamenta o pagamento de subvenção econômica aos produtores fornecedores independentes de cana-de-açúcar e às unidades industriais produtoras de etanol combustível, os quais desenvolvam suas atividades na região Nordeste, referente à produção da safra 2011/2012 de que trata a Lei 12.865, de 9 de outubro de 2013.


Altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.



Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 15 de janeiro de 2014.


ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

EMENTA: PLANOS DE SAÚDE. MODALIDADE DE PRÉ-PAGAMENTO. DISPENSA DE RETENÇÃO


ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ
ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL

Ementa: Lucro presumido. Serviços de fisioterapia e de fonoaudiologia. Percentual de presunção reduzido. Requisitos.


ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias

EMENTA: ABONO-ASSIDUIDADE. AUSÊNCIA PERMITIDA. CONVERSÃO EM PECÚNIA. INCIDÊNCIA


ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep

EMENTA: BASE DE CÁLCULO. FOLHA DE SALÁRIOS. PAGAMENTO A PESSOA SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO INCLUSÃO.


ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep

EMENTA: BASE DE CÁLCULO. FOLHA DE SALÁRIOS. PAGAMENTO A PESSOA SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO INCLUSÃO.


ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins
ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep

EMENTA: SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. SOJA. AGROPECUARISTA.


ASSUNTO: Obrigações Acessórias

EMENTA: DMED. PLANO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO. INFORMAÇÕES.

ASSUNTO: Normas de Administração Tributária

EMENTA: CONSULTA. INEFICÁCIA.


ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins
ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep

EMENTA: RECEITA DECORRENTE DA VENDA DE ÁGUAS MINEIRAIS CLASSIFICADAS NO CÓDIGO 2201.10.00 Ex 01 e Ex 02 DA TIPI. ALÍQUOTA ZERO. VIGÊNCIA NO TEMPO. APLICABILIDADE A PESSOA JURÍDICA INDUSTRIAL NÃO OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL.


ASSUNTO: Normas de Administração Tributária

EMENTA: RETENÇÃO NA FONTE. TARIFA DE EMBARQUE. PAGAMENTO EFETUADO POR INTERMÉDIO DE AGÊNCIA DE VIAGENS.

RETIFICAÇÕES - No Ato COTEPE/MVA nº 10, de 23 de dezembro de 2013, publicado no DOU de 24 de dezembro de 2013, Seção 1, páginas 49 e 50.

a)Na ementa onde se lê: "...ATO COTEPE/ICMS 21/08..." leia-se: "...ATO COTEPE/ICMS 42/13...";

b)No preâmbulo onde se lê: "...ATO COTEPE/ICMS 21/08, de 25 de junho de 2008..." leia-se: "...ATO COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013...";


c)Na tabela I onde se lê:

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