Estabelece procedimentos de
controle de movimentação de granéis, destinados à exportação dentro da
jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de São Francisco
do Sul.
Divulga a Taxa Básica
Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 17 de
janeiro de 2014.
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