Extingue o Demonstrativo de Apuração de Contribuições
Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro
de 2014.
Institui o Programa de Incentivo
Educacional em Línguas Estrangeiras aos servidores ativos do quadro de pessoal
do Ministério do Trabalho e Emprego.
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF,
o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 16 de janeiro de 2014.
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