10/02 SPED: Disponível Novo Guia Prático Sped PIS/COFINS 1.0.4

Principais alterações do Guia Prático da EFD-PIS/Cofins – versão 1.04 – Fevereiro de 2012


1. Seção 1 – Objetivos: Esclarecimento quanto à possibilidade de uso de qualquer certificado digital 
válido (certificado digital de segurança mínima tipo A1 ou A3, por exemplo) emitido por autoridade 
certificadora credenciada pela Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, para assinatura 
e transmissão do arquivo digital da escrituração. 


2. Seção 3 – Periodicidade, forma e Prazo de Entrega da EFD-PIS/Cofins: Atualização das orientações 
quanto a obrigatoriedade, forma, prazo da escrituração, bem como das situações de dispensa, conforme 
disposições contidas na Instrução Normativa RFB nº 1.218, de 2011. 


3. Seção 4 – Da apresentação do arquivo da EFD-PIS/Cofins: Atualização das orientações quanto ao 
prazo de transmissão da escrituração e certificado digital válido para assinatura e transmissão. 


4. Seção 5 – Tabelas utilizadas pelo Programa de validação e Assinatura: Atualização da Tabela “4.3.6 – 
Código de Tipo de Crédito”, acrescentando os códigos 107, 207 e 307 (Outros créditos presumidos). 


5. Registro 0001: Complemento das instruções de preenchimento do Campo 02. 


6. Registro 0140: Complemento das instruções de preenchimento, quanto ao cadastramento de 
estabelecimentos ou bases operacionais da pessoa jurídica no exterior. 


7. Registro 0150: Complemento das observações constantes no do registro.  


8. Registro A100: Complemento das instruções de preenchimento, referente à escrituração de notas fiscais
canceladas. Ajuste da obrigatoriedade de código do participante (Campo 04). 


9. Registro C100: Complemento das instruções de preenchimento do Campo 09 (Preenchimento da chave 
da NF-e), do Campo 13 (indicador do tipo de pagamento, a partir de 01.07.2012), do Campo 16 (Valor 
total da mercadorias/produto) e do Campo 17 (Indicador do tipo de frete, a partir de 01.01.2012). 


10. Registros C120 e C199: alteração da obrigatoriedade dos registros 


11. Registros C501 e C505: ajuste nos códigos válidos para o campo NAT_BC_CRED 


12. Registro C600: Complemento das instruções de preenchimento, quanto à escrituração das receitas da 
atividade, segregadas de acordo com a natureza ou forma de reconhecimento. 


13. Registro D100: Complemento das instruções de preenchimento do Campo 10 ( Não preenchimento da 
chave do CT-e, emitido por terceiros) 


14. Registro F500: detalhamento e correções sobre o preenchimento 


15. Registros F550 e 1900: atualização das instruções referentes ao detalhamento de documentos fiscais e 
operações nos blocos A, C, D e F


16. Registro F700: atualização da chave, incluindo o campo CNPJ. Informação de preenchimento do 
campo CNPJ no caso de bebidas frias 


17. Registros M200 e M600: inclusão de exemplo referente a aproveitamento de crédito de períodos 
anteriores 


18. Registros M210 e M610: detalhamento do cálculo de COD_CONT 04 e 54 (atividade imobiliária) e 
das orientações de preenchimento no caso de SCPs 


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Fonte: RFB