08/02 Comissão do Senado rejeita mudança nos depósitos do FGTS

são Paulo - A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) rejeitou ontem projeto de lei que propunha mudar o índice de correção dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A proposta, apresentada em 2008 pelo ex-senador Tasso Jereissati, previa substituir a Taxa Referencial de Juros (TR) pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como indexador da remuneração do FGTS.


Por treze votos a um os senadores seguiram o voto apresentado pela senadora Marta Suplicy (PT-SP). Para Marta, apesar de a proposta, a princípio, ser "meritória" por corrigir a "injustiça" com o trabalhador com conta vinculada ao FGTS, poderia por outro lado prejudicá-lo. Isso porque, segundo a senadora, a substituição dos índices implicaria na elevação de até 5 pontos percentuais em média das taxas de financiamento imobiliário, ao passar de 6% para 11%.


O projeto rejeitado tramitava em caráter terminativo, ou seja, caso aprovado seguiria diretamente para a Câmara dos Deputados sem a necessidade de passar pelo plenário do Senado.


Por outro lado, o Senado aprovou projeto de lei que viabiliza a compensação de débitos de contribuições previdenciárias com créditos de outros tributos federais como, por exemplo, os concedidos em contrapartida a pagamentos de impostos. Votado em caráter terminativo na CAE, o projeto segue direto para a análise da Câmara.


O parecer do relator Francisco Dornelles (PP-RJ) prevê que a compensação tributária seja feita de ofício pela autoridade competente. Caso a operação não seja executada, os contribuintes que contarem com créditos tributários poderão, por declaração, pedir a compensação nos débitos previdenciários após 180 dias da publicação da nova lei.


A liderança do governo recebeu orientação para retirar o projeto da pauta ou rejeitá-lo. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), no entanto, bancou a aprovação da matéria por entender que ainda há tempo para o Executivo promover ajustes no texto, já que o projeto ainda será analisado pela Câmara. "Esse encontro de contas é importante", entendeu Jucá.


Fonte: DCI