Todas as micro, pequenas, médias e grandes empresas são obrigadas, a partir de agora, a fazer o Teste de Impairment, ou recuperabilidade de ativos. Essa nova obrigação acessória foi tema de palestra nesta terça-feira (28), na cantina do Cesec, promovida pelo Sindicato dos Contabilistas de Chapecó (Sindicont), através do Projeto Educação Continuada (PEC), com apoio do Centro Empresarial Chapecó (CEC). O evento contou com a presença de empresários, contadores e profissionais de diversas áreas.
O palestrante foi o contador José Carlos Oliveira de Carvalho, mestre em Ciências Contábeis (UERJ) e doutorando em Gestão pela ISCTE (União Europeia). Foi auditor geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, é autor de livros nas áreas de orçamento, auditoria e fraudes e professor da FGV, Ibmec e da PUC.
Carvalho ressaltou que todos os empreendimentos optantes pelo lucro real, presumido ou simples deverão prestar informações para o teste. “As empresas devem elaborar e deixar à disposição dos órgãos de fiscalização um laudo específico atestando se os investimentos feitos pela empresa serão recuperados ou não”.
Carvalho expôs que a obrigação surge em um contexto de mudança de paradigma no setor contábil, ao mesmo tempo em que são implantadas a nota eletrônica, o SPED e tantas outras novidades no segmento. “Essas mudanças permitirão que as demonstrações contábeis de empresas brasileiras sejam inteligíveis aos investidores europeus. Com a contabilidade uniformizada, nossas empresas gozarão de maior confiança, o que poderá resultar em maiores investimentos, contribuindo para alavancar o crescimento do país”.
De acordo com o palestrante, a maior dificuldade está em adaptar os empreendimentos a essa nova realidade. “O teste é obrigatório desde 2008, mas nos chama a atenção o fato de uma grande parte das empresas ainda não ter realizado o teste, muitas vezes por falta de orientação de advogados, consultores e até mesmo dos contadores”, acrescentou.
O teste deve ser feito uma vez ao ano. A não realização expõe a empresa, que fica sujeita a diversas sanções. “Vale a pena lembrar que, considerando a legislação em vigor, em muitas situações o contador pode ser responsabilizado por inconsistências nas demonstrações contábeis”, ressaltou.
Carvalho acredita que mais tarde o laudo poderá ser utilizado pelos bancos para concessão de crédito aos clientes. “É claro: trata-se de um mecanismo de segurança para eles. Representa uma garantia, atestando a regularidade dos valores registrados no ativo da empresa”, enfatizou.
O teste é elaborado contemplando dois parâmetros na Resolução CFC 1.292/10 (que substitui a Resolução CFC 1.110/07): o valor em uso e o valor de venda dos ativos. “O importante é que pelo menos um dos dois seja igual ou superior ao valor dos ativos registrados na contabilidade. Caso isso aconteça, a contabilidade estará regular, evidenciando que os investimentos feitos na empresa (o ativo) serão recuperáveis, por meio da exploração continuada do negócio (valor em uso) ou por meio da alienação (valor de venda)”.
De acordo com o presidente do Sindicont Chapecó, Dalvair Anghében, o evento foi fundamental para orientar e esclarecer dúvidas dos contadores e também dos empresários. “A contabilidade passa por transformações diariamente. Precisamos nos preocupar com essas novas regras e buscar aperfeiçoamento para que nem as empresas e nem os contadores tenham problemas com o fisco”.
A palestra discutiu ainda o planejamento tributário, detecção e apuração de fraudes fiscais e mitigação de riscos, elisão e evasão fiscal, lucro real x presumido, movimentação financeira x renda declarada, paraísos fiscais, estratégias tributárias na combinação de negócios, rodízio de empresas, fraudes em licitações e orçamentárias.
O PEC é desenvolvido em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC) e com os Sindicatos das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento (Sescons) de Santa Catarina.
Sabia mais: O Estado de Santa Catariana tem 293 municípios, dos quais 262 são representados pelo Sescon/SC, 22 pelo Sescon Grande Florianópolis e 9 pelo Sescon Blumenau.
Carvalho ressaltou que todos os empreendimentos optantes pelo lucro real, presumido ou simples deverão prestar informações para o teste. “As empresas devem elaborar e deixar à disposição dos órgãos de fiscalização um laudo específico atestando se os investimentos feitos pela empresa serão recuperados ou não”.
Carvalho expôs que a obrigação surge em um contexto de mudança de paradigma no setor contábil, ao mesmo tempo em que são implantadas a nota eletrônica, o SPED e tantas outras novidades no segmento. “Essas mudanças permitirão que as demonstrações contábeis de empresas brasileiras sejam inteligíveis aos investidores europeus. Com a contabilidade uniformizada, nossas empresas gozarão de maior confiança, o que poderá resultar em maiores investimentos, contribuindo para alavancar o crescimento do país”.
De acordo com o palestrante, a maior dificuldade está em adaptar os empreendimentos a essa nova realidade. “O teste é obrigatório desde 2008, mas nos chama a atenção o fato de uma grande parte das empresas ainda não ter realizado o teste, muitas vezes por falta de orientação de advogados, consultores e até mesmo dos contadores”, acrescentou.
O teste deve ser feito uma vez ao ano. A não realização expõe a empresa, que fica sujeita a diversas sanções. “Vale a pena lembrar que, considerando a legislação em vigor, em muitas situações o contador pode ser responsabilizado por inconsistências nas demonstrações contábeis”, ressaltou.
Carvalho acredita que mais tarde o laudo poderá ser utilizado pelos bancos para concessão de crédito aos clientes. “É claro: trata-se de um mecanismo de segurança para eles. Representa uma garantia, atestando a regularidade dos valores registrados no ativo da empresa”, enfatizou.
O teste é elaborado contemplando dois parâmetros na Resolução CFC 1.292/10 (que substitui a Resolução CFC 1.110/07): o valor em uso e o valor de venda dos ativos. “O importante é que pelo menos um dos dois seja igual ou superior ao valor dos ativos registrados na contabilidade. Caso isso aconteça, a contabilidade estará regular, evidenciando que os investimentos feitos na empresa (o ativo) serão recuperáveis, por meio da exploração continuada do negócio (valor em uso) ou por meio da alienação (valor de venda)”.
De acordo com o presidente do Sindicont Chapecó, Dalvair Anghében, o evento foi fundamental para orientar e esclarecer dúvidas dos contadores e também dos empresários. “A contabilidade passa por transformações diariamente. Precisamos nos preocupar com essas novas regras e buscar aperfeiçoamento para que nem as empresas e nem os contadores tenham problemas com o fisco”.
A palestra discutiu ainda o planejamento tributário, detecção e apuração de fraudes fiscais e mitigação de riscos, elisão e evasão fiscal, lucro real x presumido, movimentação financeira x renda declarada, paraísos fiscais, estratégias tributárias na combinação de negócios, rodízio de empresas, fraudes em licitações e orçamentárias.
O PEC é desenvolvido em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC) e com os Sindicatos das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento (Sescons) de Santa Catarina.
Sabia mais: O Estado de Santa Catariana tem 293 municípios, dos quais 262 são representados pelo Sescon/SC, 22 pelo Sescon Grande Florianópolis e 9 pelo Sescon Blumenau.
* colaboração do jornalista Marcos Bedin, assessor de imprensa do Sindicont Chapecó
Fonte: Portal Contábil SC
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