Destaques DOU - 26/03/2019

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 877, DE 25 DE MARÇO DE 2019

Altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para dispor sobre a dispensa de retenção de tributos federais na aquisição de passagens aéreas pelos órgãos ou pelas entidades da administração pública federal.

ATO Nº 14, DE 20 DE MARÇO DE 2019

Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 13/13, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/13.

CARTA CIRCULAR Nº 3.940, DE 22 DE MARÇO DE 2019

Cria e exclui rubricas contábeis no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif) para registro de ativos intangíveis.

CARTA CIRCULAR Nº 3.941, DE 22 DE MARÇO DE 2019

Cria e exclui rubricas contábeis no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif) para registro de ativo imobilizado de uso.

INSTRUÇÃO Nº 606, DE 25 DE MARÇO DE 2019

Altera a Instrução CVM nº 555, de 17 de dezembro de 2014.

RESOLUÇÃO Nº 677, DE 21 DE MARÇO DE 2019

Altera a Resolução nº 141/PRES/INSS, de 2 de março de 2011.

COMUNICADO Nº 33.304, DE 25 DE MARÇO DE 2019

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 22 de março de 2019.