O tema do presente artigo concerne a aplicação do novo CPC às ações tributárias. É tema que pode abranger um sem número de questões. Aqui, cuidaremos de um número de pontos específicos por meio de um roteiro que abarca a definição do conceito de “ação tributária”, a exposição das principais classificações das ações tributárias e a exploração de questões relativas a ações tributárias próprias e impróprias de destaque. Isso é feito através de reflexão teórica a partir de pesquisa doutrinária e jurisprudencial.
Valter Lobato
Henrique Napoleão Alves
Fonte: Sachacalmon.com.br/
Nenhum comentário:
Postar um comentário