Promulga
o Tratado de Extradição entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo
do Estado de Israel, firmado em Brasília, em 11 de novembro de 2009.
Promulga
o Acordo sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal entre a República
Federativa do Brasil e o Reino Hachemita da Jordânia, firmado em Brasília, em
23 de outubro de 2008.
Divulga
a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial
(TR) relativos a 14 de março de 2019.
Assunto:
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
Assunto:
Contribuição para o PIS/Pasep
CONCESSIONÁRIAS
DE RODOVIAS. RECEITAS ALTERNATIVAS. REGIME DE APURAÇÃO CUMULATIVA. SUJEIÇÃO.
Assunto:
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
Assunto:
Contribuição para o PIS/Pasep
VENDAS
PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS. PRODUTOS SUJEITOS À INCIDÊNCIA CONCENTRADA.
REDUÇÃO A ZERO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
Assunto:
Contribuições Sociais Previdenciárias
CONTRIBUIÇÕES
SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE.
CONTRIBUIÇÕES
SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. RESTITUIÇÃO E COMPENSAÇÃO.
Assunto:
Contribuições Sociais Previdenciárias
CONTRIBUIÇÕES
SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE.
CONTRIBUIÇÕES
SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. RESTITUIÇÃO E COMPENSAÇÃO.
Assunto:
Contribuições Sociais Previdenciárias
CONTRIBUIÇÕES
SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE.
Assunto:
IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA - IRPF
CONTRATO
DE TRABALHO. RESCISÃO. ESTABILIDADE. INDENIZAÇÃO. ISENÇÃO.
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