Dispõe
sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração
Fiscal Digital - EFD.
Publica
a Tabela de Perfis de Requisitos do PAF-ECF por Unidade Federada.
Dispõe
sobre a adesão do Estado do Piauí às disposições do Protocolo ICMS 51/15, que
dispõe sobre simplificação dos procedimentos de fiscalização nos Postos Fiscais
de controle de mercadorias em trânsito, relacionados às empresas de Transportes
e Veículos de Cargas, participantes do Projeto Canal Verde Brasil-ID.
Cria,
exclui e altera rubricas contábeis no Plano Contábil das Instituições do
Sistema Financeiro Nacional para registro de empréstimos e de operações de
crédito imobiliário.
Estabelece
regras acerca da periodicidade, formato e sistema relativos à disponibilização
das informações e dos dados contábeis, orçamentários e fiscais da União, dos
estados, do Distrito Federal e dos municípios, no exercício de 2019, em atendimento
ao § 2º do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e as
respectivas regras para a atualização dos registros do Serviço Auxiliar de
Informações para Transferências Voluntárias - CAUC em relação aos incisos I e
XIX do art. 22 da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016,
alterada pela Portaria Interministerial nº 451, de 18 de dezembro de 2017, e dá
outras providências.
Estabelece
critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução
CAMEX nº 51, de 3 de agosto de 2018.
Divulga
as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas
Referenciais (TR) relativos a 4, 5 e 6 de agosto de 2018.
ASSUNTO:
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS
EMENTA:
PROGRAMAS DE COMPUTADOR. CPRB.
ASSUNTO:
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ
ASSUNTO:
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO – CSLL
ASSUNTO:
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
ASSUNTO:
CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS
EMENTA:
OPERAÇÕES DE RESSEGURO. RESSEGURADOR LOCAL E RESSEGURADOR ADMITIDO QUE ATUE POR
INTERMÉDIO DE REPRESENTANTE COM PLENOS PODERES. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.
ASSUNTO:
IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF
EMENTA:
OPERAÇÕES DE RESSEGURO. RESSEGURADOR EVENTUAL E RESSEGURADOR ADMITIDO QUE ATUE
LIMITADAMENTE SOMENTE EM ATIVIDADES ACESSÓRIAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.
ASSUNTO:
PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL
EMENTA:
OPERAÇÕES DE RESSEGURO QUE ENSEJAM INTERPRETAÇÃO DE TRATADOS INTERNACIONAIS
PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO.
ASSUNTO:
CONTRIBUIÇÃO PARA O PROGRAMA PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO
ASSUNTO:
CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL INCIDENTE SOBRE A
IMPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS – COFINS-IMPORTAÇÃO.
OPERAÇÕES
DE RESSEGURO. IMPORTAÇÃO DE SERVIÇO. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.
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