Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e o
Reino da Espanha Relativo à Troca e Proteção Mútua de Informações
Classificadas, firmado em Brasília, em 15 de abril de 2015.
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação,
determinadas pela Resolução CAMEX nº 3, de 30 de janeiro de 2018.
Dispõe sobre alterações na resolução nº 36, de 02 de maio de
2016.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e
as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 27, 28 e 29 de janeiro de 2018.
Divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste
"a0" vigentes em fevereiro de 2018.
Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos
Fundos Constitucionais (TFC).
No artigo 4º da Portaria SECEX nº 47, de 20 de dezembro de
2017, publicada no D.O.U. de 21 de dezembro de 2017, retificada no D.O.U. de 26
de dezembro de 2017 e no D.O.U. de 25 de janeiro de 2018,
No art. 1º da Portaria SECEX nº 48, de 22 de dezembro de
2017, publicada no D.O.U. de 26 de dezembro de 2017, na tabela que se refere ao
inciso XCVI do Art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de
2011, onde se lê "Ex 001 - Para estampa digital têxtil, exceto as
reativas.", leia-se "Ex 001 - Para estamparia digital têxtil, exceto
as reativas." R
No art. 1º da Portaria SECEX nº 50, de 22 de dezembro de
2017, publicada no D.O.U. de 26 de dezembro de 2017, na tabela que se refere ao
inciso LXXIX do Art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de
2011, onde se lê "Ex 001 - Para estampa digital têxtil, exceto as
reativas.", leia-se "Ex 001 - Para estamparia digital têxtil, exceto
as reativas."
No Art. 2º da Portaria SECEX nº 1, de 2 de janeiro de 2018,
publicada no D.O.U. de 3 de janeiro de 2018, onde se lê "XCVIII",
leia-se: "CXVIII".
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