Destaques DOU - 06/12/2017

RESOLUÇÃO Nº 136, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre sublimites de receita bruta acumulada auferida, para efeito de recolhimento do ICMS e do ISS no Simples Nacional no ano-calendário de 2018.

RESOLUÇÃO Nº 137, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional.

ATO DECLARATÓRIO Nº 26, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2017

Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 292ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 23.11.2017.

ATO DECLARATÓRIO Nº 27, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2017

Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 293ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 4.12.2017.

RESOLUÇÃO Nº 43, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017

Dispõe sobre alterações na resolução nº 36, de 02 de maio de 2016.

COMUNICADO N° 31.420, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017

Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos ao dia 1 de dezembro de 2017.

COMUNICADO N° 31.431, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2017

Divulga o valor da Unidade Padrão de Capital (UPC).

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.023, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep

EMENTA: PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL. PROCESSADOR E MONITOR NO MESMO CORPO (ALL IN ONE). ALÍQUOTA ZERO. INAPLICABILIDADE.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.024, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2017

ASSUNTO: Processo Administrativo Fiscal

EMENTA: SERVIÇOS PRESTADOS MEDIANTE CESSÃO DE MÃO DE OBRA. RETENÇÃO DE 11%. INEFICÁCIA.

ASSUNTO: Simples Nacional

EMENTA: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE ELEVADORES, PABX E EQUIPAMENTOS EM GERAL. TRIBUTAÇÃO. ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N.º 123, DE 2006.

EMENTA: SERVIÇOS DE ENTREGA POR MOTOBOY. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.025, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2017

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep

EMENTA: PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL. PROCESSADOR E MONITOR NO MESMO CORPO (ALL IN ONE). ALÍQUOTA ZERO. INAPLICABILIDADE.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.026, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017

ASSUNTO: Processo Administrativo Fiscal

EMENTA: CONSULTA SOBRE INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA.

ASSUNTO: Simples Nacional EMENTA: SIMPLES NACIONAL. BASE DE CÁLCULO.