Introduz a Alteração 3.831 no RICMS/SC-01.
DECRETO N° 1.396, DE
6 DEZEMBRO DE 2017
Introduz as Alterações 3.890 e 3.891 no RICMS/SC-01.
DECRETO N° 1.397, DE
6 DEZEMBRO DE 2017
Altera o art. 1° do Decreto n° 1.225, de 2017, que concede
redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) na saída de suínos vivos originários do
Estado.
DECRETO N° 1.398, DE
6 DEZEMBRO DE 2017
Atualiza os valores das taxas estaduais previstas na Lei n°
7.541, de 1988, e estabelece outras providências.
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