PT e Rede vão ao STF contra projeto de terceirização

O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), afirmou nesta sexta-­feira que o partido vai entrar com uma Ação Direita de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o texto da terceirização aprovado nesta semana na Casa. O Rede Sustentabilidade já protocolou um mandado de segurança para suspender a tramitação do projeto de lei. 

O parlamentar petista alegou que a proposta foi aprovada em meio a diversas irregularidades disse que o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM­RJ), atropelou o regimento interno da Casa ao colocar a matéria em votação sem analisar antes um pedido feito pelo ex-­presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para que o texto fosse retirado da pauta. O pedido, segundo ele, teria ocorrido em 2003. 

Zarattini argumentou que o projeto não poderia ser aprovado por ser considerado um “jabuti”, já que a terceirização foi incluída em uma proposta de 1998 que tinha como foco original o trabalho temporário. 

O Rede também questiona a conduta do presidente da Câmara. Para o partido, Maia fez uma "manobra ilegítima" ao "ressucitar subitamente" um projeto apresentado pelo Executivo, à época comandado por FHC. 

"O fato de a Mesa da Câmara não ter procedido a leitura da mensagem presidencial que requer a retirada da proposição (...) é evidenciadora do desprezo de seus dirigentes pelo devido processo legislativo e pela separação de poderes", sustentam o senador Randolfe Rodrigues (AP) e os deputados Aliel Machado (PR) e Alessandro Molon (RJ), autores da ação. 

"O destino dessas proposições (antigas), quando ainda pendentes de aprovação, deve ser o arquivamento, para que o anacronismo dessa desconexão eleitoral não fraude a vontade soberana do povo", acrescentam os parlamentares. 

Randolfe, Aliel e Molon afirmam, ainda, que o projeto traz riscos caso seja transformado em lei, pois tem "brutais impactos sobre as relações de emprego no país". Eles pedem que, até que saia a decisão do STF, o presidente Michel Temer se abstenha de sancionar ou vetar a proposta. 

Na opinião de Zarattini do PT, a terceirização elimina os direitos do trabalhador, já que empresas devem deixar de contratar pela CLT. “É uma proposta cheia de ilegalidades e que não tem nenhuma condição”, afirmou. 

O mandado de segurança protocolado pelo Rede ainda não tem relator definido no Supremo. Processo semelhante protocolado quinta-­feira pelo deputado André Figueiredo (PDT­CE) está sob relatoria do decano Celso de Mello. 

Fonte: Valor.com.br/