Das 28 mil empresas contábeis registradas na Junta Comercial do Estado de São Paulo, cerca de 11 mil não têm registro ativo no Conselho Regional de Contabilidade do Estado. Os dados foram apresentados pelos vice-presidentes de Fiscalização, Ética e Disciplina do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRCSP), Luiz Fernando Nóbrega e José Donizete Valentina, ao diretor do Departamento Nacional de Registro do Comércio (DREI), Conrado Fernandes, em reunião, nesta quinta-feira (23), em Brasília. A diretora operacional do CRCSP, Verônica Moreira Nunes, também participou do encontro.
De acordo com o Decreto Lei 9.295, todas as empresas contábeis precisam estar devidamente registradas no CRC de sua jurisdição para que possam prestar serviços. “Os problemas acarretados pela falta de registro são muitos. O primeiro é que não há como o CRC realizar a fiscalização e, portanto, atestar à sociedade que o trabalho desenvolvido dentro destas instituições segue as Normas Brasileiras de Contabilidade. Sem que isso ocorra, a atribuição do CFC de atuar como um fator de proteção da sociedade fica comprometido. Além disso, há prejuízos ao erário público, que deixa de arrecadar os impostos destas empresas de maneira adequada”, afirmou Nóbrega.
Conrado afirmou que é possível fazer um convênio entre o CFC e o DREI para compartilhamento de informações. “Nós disponibilizamos dados do CNE [Cadastro Nacional de Empresas] relativos à Classificação Nacional de Atividades Econômicas relacionadas à área contábil e vocês podem fazer o cadastramento e, assim, facilitar a fiscalização”.
Ficou acertado que os departamentos jurídicos das entidades farão um estudo para dar segmento ao convênio.
Fonte: CFC
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