Prorrogado por 60 dias o prazo da consulta pública do texto técnico de criação da norma regulamentadora referente às atividades de limpeza urbana

A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) prorrogou por 60 dias o prazo estabelecido na Portaria SIT nº 588/2017, referente à consulta pública do texto técnico básico para criação da Norma Regulamentadora (NR) referente às atividades de limpeza urbana.

Recorda-se que o texto técnico básico para criação da NR está disponível no site http://trabalho.gov.br/seguranca-e-saude-no-trabalho/consultas-publicas.

O prazo originariamente fixado pela mencionada portaria foi de 60 após 31.01.2017.

(Portaria SIT nº 609/2017 - DOU 1 de 31.03.2017)

Fonte: Editorial IOB