“Não há tribunal que desunifique mais entendimento jurisprudencial que o STJ”, diz Sacha Calmon

O jurista Sacha Calmon Navarro Coêlho apontou a instabilidade jurisprudencial e as distorções de impostos como causas do custo mais elevado de tributos pagos pelos contribuintes.

Durante o debate “Carga Tributária no Brasil”, promovido pelo Correio Braziliense e o Instituto ETCO, o tributarista criticou a instabilidade das decisões judiciais e citou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) como a Corte que menos unifica entendimentos.

“Temos uma instabilidade jurisprudencial elevadíssima e os juízes estão na base disso”, disse Calmon. “Não há tribunal nesse pais que desunifique mais o entendimento jurisprudencial do que o Superior Tribunal de Justiça (STJ).”

Diante da baixa previsibilidade das decisões judiciais, Sacha Calmon defendeu uma nova reforma do Judiciário para elevar a produtividade dos magistrados.

“Precisamos de uma reforma urgente, pois os juízes ganham muito e produzem muito pouco”, defendeu.

“Além do mais julgam mal. Um dia julgam assim no outro dia julgam de outro jeito.”

Lei e aplicação

Na avaliação de Sacha Calmon, a aplicação das leis e do sistema de tributos da Constituição de 88 é feita a partir de “distorções” e “confusão” entre os Estados e no governo federal.

Neste cenário, o jurista defendeu a necessidade de “racionalizar” a tributação no país.

“É necessário que a tributação seja racionalizada”, afirmou. “O sistema tributário da Constituição é excelente, dificilmente vamos encontrar um país com um sistema tributário tão eficiente, primoroso. O que há são distorções, confusões.”

Os governos estaduais são responsáveis, de acordo com Sacha Calmon , por sinal, por uma alteração tão grande do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que o tributo, na prática, “acabou”.

“É um problema interfederativo”, assinalou. Os Estados romperam os princípios constitucionais e deturparam por completo o imposto sobre consumo.”

Para Sacha Calmon, a aplicação de regras específicas a quase todos os produtos e a oferta de benefícios fiscais por Estados, na disputa para atrair diferentes empresas e setores, seriam dois sintomas a comprovar a falência do principal tributo estadual.

“O ICMS hoje acabou”, disse o jurista.

“A substituição tributária atinge quase 95%, a guerra fiscal – quando se finge que recebe e se repassa o ônus para outro estado – é outra distorção que torna o ICMS irreconhecível.”

Fonte: Jota