Pela primeira vez, a 1ª Turma da Câmara Superior do Carf começou a analisar se o processo de desmutualização da Bovespa gerou ganho de capital às companhias que, até então, detinham títulos patrimoniais da entidade.
O placar, até agora, conta com dois votos desfavoráveis ao contribuinte, mas o julgamento foi suspenso por pedido de vista a conselheira Cristiane Silva Costa. O caso deve voltar à pauta na próxima sessão da 1ª Turma da Câmara Superior, a ser realizada em outubro.
A Câmara Superior deverá decidir, no Processo 16327.000002/2010-36, se a operação gerou ganho de capital às corretoras. O fato levaria à necessidade de recolhimento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e CSLL.
Foram proferidos dois votos até agora – ambos mantendo a exigência dos tributos contra o Bradesco Corretora de Títulos e Valores Mobiliários. O relator do caso, conselheiro André Mendes de Moura, questionou a forma como a desmutualização foi feita, e entendeu ter havido ganho de capital.
Segundo ele, a Bovespa tratou a operação como sendo uma cisão, quando deveria ter sido realizada a extinção da associação. No último caso, diferentemente da troca de títulos, o caminho seria a devolução do patrimônio da entidade aos associados. Votou da mesma forma a conselheira Adriana Gomes Rêgo.
Pis e Cofins
A desmutualização também foi assunto de recentes julgados da 3ª Turma da Câmara Superior, que analisa questionamentos contra a cobrança de PIS e Cofins.
O colegiado tem entendido pela incidência das contribuições nos casos em que as corretoras revenderam as ações logo após a desmutualização. Bancos comerciais, por outro lado, não seriam obrigados a pagar os tributos.
Fonte: Jota
Nenhum comentário:
Postar um comentário