Conselheiros do Carf buscam direitos trabalhistas

Conselheiros representantes dos contribuintes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) criaram uma associação para defender os interesses da categoria. Além de mudanças no órgão – como o modo de distribuição de processos -, buscam direitos trabalhistas, que não são contemplados pelo modelo de gratificação adotado pelo órgão.

"Depois que fomos obrigados a nos licenciar da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] ficamos meio à deriva. Estávamos sem ninguém para nos representar", afirma Demetrius Nichele, conselheiro da 1ª Seção e presidente da Associação dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes no Carf (Aconcarf).

Em maio de 2015, o Conselho Federal da OAB decidiu que os conselheiros não podem advogar em nenhuma área do direito enquanto atuarem no órgão do Ministério da Fazenda. A decisão se baseou na criação de uma gratificação para os conselheiros.

A associação foi formalizada na semana passada, por um grupo de cerca de dez conselheiros. Mas um total de quase 40 integrantes já demonstrou interesse em participar da entidade. A primeira bandeira será discutir a produtividade do Carf.

A ideia é marcar uma reunião com o presidente do Carf, Carlos Alberto Freitas Barreto, para abrir um canal de comunicação e discutir alguns pontos. A Aconcarf questiona a distribuição de processos. De acordo com seu presidente, os representantes dos contribuintes recebem a mesma quantidade de casos e ganham o equivalente à metade da remuneração dos fiscais que atuam no órgão.

Além disso, a entidade quer mudar a forma de pagamento, que é feita por participação em sessão e produtividade. Hoje, exige-se, além da presença, a apresentação mínima de seis processos por mês para julgamento. Para os representantes dos contribuintes, bastaria acompanhar os julgamentos.

O pagamento aos conselheiros representantes dos contribuintes é feito com base no Decreto nº 8.841, de 2015. A remuneração mensal pode chegar a R$ 11.238,00, tendo em vista o número de sessões e o valor de cada uma – R$ 1.872,50.

Os representantes dos contribuintes também buscam direitos trabalhistas, como licença-maternidade e auxílio-doença. De acordo com a entidade, há caso de conselheiro que passou mal em sessão de julgamento e não recebeu por sua participação.

A ideia principal do grupo é poder fazer demandas sem expor nenhum dos conselheiros. E com a instituição da associação, os representantes dos contribuintes têm a possibilidade de entrar com uma ação judicial caso verifiquem alguma irregularidade, segundo o presidente da Aconcarf.

O Carf informou que não recebeu as reivindicações mencionadas e que observa rigorosamente o previsto na legislação e pareceres jurídicos vigentes, em especial a Lei nº 13.191, de 2015, e o Decreto nº 8.441, do mesmo ano, que disciplinam o pagamento da gratificação de presença devida aos conselheiros representantes dos contribuintes.

O conselho ainda tem vagas abertas e já afirmou que aguarda indicações de nomes pelas confederações. Das 39 vagas não preenchidas, 24 são para representantes dos contribuintes e 15 para integrantes da Fazenda Nacional.

Por Beatriz Olivon | De Brasília

Fonte : Valor

Via Alfonsin.com.br/