Portal do Contador: 29/02 Destaques DOU

segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016

29/02 Destaques DOU - 29/02/2016

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.622, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016

Altera o Guia Aduaneiro para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016

Aprova a versão 6.4 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).

RESOLUÇÃO Nº 4.468, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016

Altera a Resolução nº 2.828, de 30 de março de 2001, que dispõe sobre a constituição e o funcionamento de agências de fomento.

CIRCULAR Nº 526, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016

Estabelece procedimentos relacionados com a instrução de processos de eleição, nomeação, destituição e renúncia de cargos em órgãos estatutários ou contratuais das sociedades seguradoras, de capitalização, resseguradoras locais, escritório de representação de resseguradores admitidos, entidades abertas de previdência complementar e corretoras de resseguros e da consulta de que trata o § 1.º do artigo 1.º do Anexo II da Resolução CNSP n.º 330, de 2015.

CIRCULAR Nº 527, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016

Estabelece procedimentos para obtenção de autorização prévia para instalação de escritório de representação, cadastramento, atualização cadastral e demais alterações de resseguradores admitidos e eventuais.

CIRCULAR Nº 528, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016

Estabelece procedimentos relacionados com a instrução de processos de autorização para funcionamento, alterações do controle societário, reorganização societária, aquisição ou expansão de participação qualificada, transferência de sede, abertura ou encerramento de filiais, transformação da forma jurídica, suspensão e cancelamento da autorização para funcionamento e qualquer alteração do estatuto social, ato constitutivo ou contrato social das corretoras de resseguros.

CIRCULAR Nº 529, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016

Estabelece procedimentos relacionados com a instrução de processos de constituição, autorização para funcionamento, alterações de controle societário, reorganização societária, aquisição ou expansão de participação qualificada, instalação, alteração ou encerramento de dependências e representações, cancelamento da autorização para funcionamento, aumento e redução do capital social e modificação do estatuto social, em todas as suas espécies, das sociedades seguradoras, de capitalização, resseguradoras locais e entidades abertas de previdência complementar (EAPC).

COMUNICADO N° 29.140, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 24 de fevereiro de 2016.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 231, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA - IRPF

EMENTA: PLANO DE SAÚDE. ENTIDADE FAMILIAR. DECLARAÇÃO EM SEPARADO. DEDUÇÃO. ÔNUS FINANCEIRO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 11, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

EMENTA: LUCRO REAL. TRIBUTOS. DESPESAS DEDUTÍVEIS. REGIME DE COMPETÊNCIA.

ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL

EMENTA: RESULTADO AJUSTADO. TRIBUTOS. DESPESAS DEDUTÍVEIS. REGIME DE COMPETÊNCIA.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.041, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015