Com a presente resenha se busca dar mais uma versão ao livro da professora Ana Lopes, cuja obra nos traz um compêndio de teses e teorias que gravitam em torno do direito da propriedade, de sua função social tão guerreada nos nossos dias e expõe que o tema, ao revés de novo, já está incorporado no gérmen que do Estado de direito, trazendo considerações de John Locke, Adam Smith, Immanuel Kant, Augusto Comte, Emile Durkheim, Jürgen Habernas e outros tantos doutrinadores. O autor argumenta que o laissez-faire propriamente dito jamais existiu, e que o crescimento da atividade econômica não foi uma decorrência espontânea das leis do mercado, mas sim fruto de uma regulação jurídica que possibilitou a infraestrutura necessária para o progresso do capitalismo (p.303). A leitura crítica da obra e sua reflexão se faz importante para repisar, em sede de discussão de tributos, quais os caminhos desta competição evolutiva se fazem necessários neste país, uma das dez maiores economias do planeta, e nas estratégias de desenvolvimento para trilhar com segurança a justiça fiscal.
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por Márcio Gheller - Aluno do preparatório ao Doutorado em Direito Civil pela Universidade de Buenos Aires – UBA. Auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil.
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