19/02 Destaques DOU - 19/02/2016

EMENDA CONSTITUCIONAL N°91

Altera a Constituição Federal para estabelecer a possibilidade, excepcional e em período determinado, de desfiliação partidária, sem prejuízo do mandato.

RESOLUÇÃO N° 8, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Extarifários.

RESOLUÇÃO N° 9, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016

Altera para 2% (dois por cento) e 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários, e dá outras providências

RESOLUÇÃO N° 14, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016


Revoga o art. 3º da Resolução CAMEX nº 43, de 20 de maio de 2015.

RESOLUÇÃO N° 15, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 85, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016

Altera a Instrução Normativa nº 77/PRES/INSS, de 21 de janeiro de 2015.

COMUNICADO Nº 29.114, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 16 de fevereiro de 2016.