03/02 Destaques DOU - 03/02/2016

ATO DECLARATÓRIO N° 2, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2016

Ratifica o Convênio ICMS 2/16.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.613, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2016(*)

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015, pela pessoa física residente no Brasil.

PORTARIA N° 5, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2016

Dispõe, sobre os procedimentos operacionais de controle aduaneiro das exportações de mercadorias, destinadas para o uso e consumo de bordo em embarcação de bandeira estrangeira ou brasileira, em tráfego internacional, no âmbito da jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de São Luís/MA (ALF/SLS)

COMUNICADO Nº 29.061, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2016

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 29 de janeiro de 2016.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 229, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA - IRPF

EMENTA: GANHO DE CAPITAL. PERCENTUAL FIXO DE REDUÇÃO. MEAÇÃO. HERANÇA.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 234, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF

EMENTA: DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COMPLEMENTAR. DEDUÇÃO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 3, DE 22 DE JANEIRO DE 2016

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - CSLL

EMENTA: ÁGIO NA AQUISIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA. LEGISLAÇÃO ANTERIOR À MEDIDA PROVISÓRIA No - 627, DE 2013. CUSTO DE AQUISIÇÃO. DEFINIÇÃO. PATRIMÔNIO LÍQUIDO. MOMENTO DE APURAÇÃO. FUNDAMENTO ECONÔMICO. RESTRIÇÃO LEGAL.

INVESTIMENTO AVALIADO PELA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL. AJUSTE NO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DA INVESTIDA. EFEITO.

SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA N° 6, DE 20 DE AGOSTO DE 2015

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF

EMENTA: INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL EM PESSOA JURÍDICA BRASILEIRA POR NÃO RESIDENTE COM CESSÃO DE DIREITO (KNOW HOW). FATO GERADOR DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF).

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE

EMENTA: INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL EM PESSOA JURÍDICA BRASILEIRA POR NÃO RESIDENTE COM CESSÃO DE DIREITO (KNOW HOW). FATO GERADOR DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE).