Por meio dos Atos COTEPE/ICMS nºs 1 e 2/16, foram alterados os prazos de transmissão do arquivo digital, de que tratam o Convênio ICMS nº 110/07 (substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e outros produtos - SCANC), e o Protocolo ICMS nº 4/14, que dispõe sobre as operações interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) para o mês de fevereiro, conforme cronograma a seguir:
II - GLGN
Fonte: Cenofisco.com.br
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